A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) abriu, nesta segunda-feira (03), o prazo para apresentação de projetos esportivos que buscam recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Este incentivo é essencial para o desenvolvimento das comunidades e a promoção da inclusão social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 31 de maio para o e-mail sedelprotocolo@gmail.com. Para mais informações sobre a documentação necessária, consulte o site oficial da Sedel. Após o envio, os projetos serão avaliados pela Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), com um prazo de avaliação que varia de 30 a 90 dias. Os critérios incluem regularidade da documentação, impacto nas comunidades e relevância social.
Os projetos aprovados recebem o Certificado de Mérito Esportivo (CME), que permite a captação de recursos por meio de empresas que podem deduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei de Incentivo ao Esporte tem um papel transformador, especialmente nas comunidades vulneráveis, promovendo saúde e melhorando a qualidade de vida.
