Comissões da Câmara Municipal de São Luís analisam projetos de lei de autoria de Fátima Araújo
Uma das propostas vai criar mecanismos para incentivar a proteção da saúde dos animais de rua e domésticos
Após aprovadas na sessão ordinária realizada manhã desta terça-feira (20), no Plenário Simão Estácio da Silveira, quatro propostas de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foram encaminhadas as Comissões Internas da Câmara Municipal de São Luís. Após serem analisadas, elas devem retornar ao Plenário para segunda discussão e segunda votação.
A proposta de Nº 61/2023 vai criar a Campanha Março Verde. O projeto de lei tem o objetivo de criar mecanismos para incentivar movimentos sociais de proteção da saúde dos animais de rua e domésticos.
Já o PL Nº 086/22 versão sobre a criação do programa Adote uma Unidade de Educação Básica (UEB). O dispositivo vai permitir que pessoas e empresas possam contribuir financeiramente nas reformas e ampliações de Casas de Educação de São Luís.
Com Nº 007/23, a proposta voltada a comunidade religiosa, vai instituir a Semana da Cultura Evangélica em São Luís. Um outro texto, de Nº 012/2023, vai garantir que 30% dos espaços destinados a barracas nas festividades oficiais de São Luís, sejam para barraqueiros, comerciantes residentes e instituições do município. O PL foi encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento.
Após analisados, todos os textos devem retornar ao Plenário para serem submetidos a nova discussão e votação. Se aprovados, devem seguir para a Prefeitura de São Luís, onde ficarão a disposição do Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.
