A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou manifestação ao ministro Flávio Dino (STF) contestando a decisão que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou a advogada Susan Lucena Rodrigues como interventora. A medida foi determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão.
No documento, a CBF defende que a decisão fere a autonomia constitucional das entidades esportivas, garantida pelo artigo 217 da Constituição Federal e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 7.580. A entidade sustenta que eventuais irregularidades nas federações filiadas devem ser tratadas dentro do próprio sistema esportivo, sem interferência do poder estatal.
A confederação reforça que possui mecanismos estatutários para intervir em casos de gestão irregular e pediu a nomeação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, como interventor indicado oficialmente pela entidade. O pedido liminar da CBF ainda está pendente de decisão no Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com a manifestação, a ingerência judicial em assuntos internos do futebol viola princípios de autorregulação e pode até gerar sanções internacionais da FIFA e da CONMEBOL, que proíbem a interferência externa em entidades esportivas.
A CBF solicita, portanto, que a decisão que nomeou a interventora externa seja cassada, reconhecendo-se sua prerrogativa de conduzir a transição administrativa na FMF e assegurando a autonomia do futebol brasileiro frente ao Estado. Ou seja, a entidade máxima do futebol no Brasil não reconhece a interventora Susan Lucena como a pessoa adequada para gerir a crise na Federação Maranhense de Futebol, mas também não solicita o retorno de Antônio Américo à presidência da entidade.
